Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A&G IMPORTADORA LTDA - ME
CNPJ: 63.756.288/0001-49
E-mail para contato: contato@domestia.com.br

Ao acessar ou realizar compras neste site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

A Domestia coleta os seguintes dados pessoais dos usuários:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de acesso, cookies;
• Dados de pagamento: informações necessárias para processamento da transação, processadas diretamente pelos gateways de pagamento, não armazenadas pela Domestia.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento, confirmação e entrega dos pedidos realizados;
• Comunicações relacionadas às compras, como confirmação de pedido, atualização de rastreamento e suporte ao consumidor;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e segurança das transações;
• Melhoria da experiência de navegação no site.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Domestia é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, inciso V): para processamento e entrega dos pedidos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II): para atendimento de exigências fiscais e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, inciso IX): para prevenção a fraudes e segurança;
• Consentimento (art. 7º, inciso I): para envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

A Domestia não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Operadoras logísticas e transportadoras: para viabilizar a entrega dos pedidos;
• Gateways de pagamento: para processamento seguro das transações;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os parceiros que recebem dados pessoais estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e tratamento adequado das informações.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da Domestia utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do usuário. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento do site;
• De desempenho: utilizados para analisar o uso do site e melhorar sua performance;
• De funcionalidade: para lembrar preferências do usuário.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

7. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de pedidos e transações: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais;
• Dados de cadastro: enquanto a conta do usuário estiver ativa ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de navegação: pelo prazo de até 6 (seis) meses.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@domestia.com.br. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

9. Segurança dos Dados

A Domestia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS);
• Controle de acesso restrito às informações;
• Processamento de pagamentos por gateways certificados PCI-DSS.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao titular, a Domestia comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, nos termos da LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso haja transferência de dados pessoais para outros países, a Domestia garantirá que tal transferência ocorra em conformidade com a LGPD, assegurando nível adequado de proteção aos dados.

11. Alterações nesta Política

A Domestia poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após as alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente.

12. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para a solução de quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de eleger o foro de seu domicílio, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Domestia pelo e-mail: contato@domestia.com.br

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Em caso de não resolução, o titular poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.